Novas normas para legalização de motoboys em SP

As medidas visam adequar a legislação municipal à Lei Federal n. 12.009/2009 e à Resolução Contran nº 356/2010, que entraram em vigor no dia 4 de agosto de 2011. De acordo com as novas regras, os motociclistas que trabalham com o transporte deverão se adequar utilizando um colete próprio com sinalização e moto da cor branca, além de ter acima de 21 anos e ter frequentado cursos de capacitação regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito, Contran.

Cada veículo deverá obedecer ao manual de identidade que dita normas, como o uso obrigatório de placas de identificação de registro de motoboy, antena protetora contra fios cortantes, faixas reflexivas e equipamentos de proteção para as pernas. Outra novidade é a necessidade de os motociclistas profissionais registrarem a moto como veículos de aluguel, fazendo com que as motos tenham placas vermelhas.